Pauta da Sessão

18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, A REALIZAR-SE DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 16:00 HORAS.

“PAUTA DA SESSÃO”

ABERTURA DA SESSÃO:

Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum” e execução do Hino de Ibaté.

LEITURA DA BÍBLIA:

Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Silvano Vaz do Carmo.

EXPEDIENTE:

ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Discussão e votação da ata da sessão ordinária de 24 de setembro de 2.018.

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

Leitura das correspondências recebidas de diversos.

APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES:

Apresentação de projetos, requerimentos, indicações e moções.

ORADORES:

Uso da palavra, pelos (as) Vereadores (as), versando sobre tema livre.

ORDEM DO DIA:

PROCESSO CM. Nº 207/2018, DE 04 DE OUTUBRO DE 2.018.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00.

PROJETO DE LEI Nº 035

De 03 de outubro de 2.018.

(De autoria do Executivo Municipal)

                                                         

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº. 4.320/1.964”.

                                                          

JOSÉ LUIZ PARELLA, Prefeito Municipal de Ibaté, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 63, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibaté aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-

                                   

ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Ibaté, autorizada a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender as despesas de energia elétrica da Iluminação Pública e Bombas do DAE – Departamento de Água e Esgoto desta municipalidade.

PARAGRÁFO ÚNICO – As despesas relativas ao Crédito Adicional Suplementar de que trata este artigo, terá a seguinte classificação orçamentária:

ÓRGÃO: 02.00.00 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E EXECUTORA

02.06.00 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Funcional Programática:

332 – 3.3.90.39 - 15.452.0013.2023 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica.

Fonte de recursos 01 – Tesouro

200.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E EXECUTORA

02.12.00 – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAE

Funcional Programática:

695 – 3.3.90.39 – 17.512.0020.2020 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica.

Fonte de recursos 01 – Tesouro

300.000,00

ARTIGO 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito que trata o artigo 1º desta Lei, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias conforme discriminação abaixo.

ÓRGÃO: 02.00.00 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E EXECUTORA

02.06.00 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Funcional Programática:

319 – 4.4.90.51 - 15.452.0013.1010 – Obras e Instalações

334 – 4.4.90.51 – 15.452.0013.2023 – Obras e Instalações

Fonte de recursos 01 – Tesouro

90.000,00

40.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E EXECUTORA

02.10.00 – DEPTO.MUNICIPAL HABITAÇÃO CIÊNCIAS TECNOL.DESENV.

Funcional Programática:

559 – 4.4.90.51 – 16.482.0017.1008 – Obras e Instalações

564 – 4.4.90.51 – 22.661.0017.1007 – Obras e Instalações

Fonte de recursos 01 – Tesouro

30.000,00

40.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E EXECUTORA

02.12.00 – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAE

Funcional Programática:

686 – 4.4.90.51 – 17.512.0020.1006 – Obras e Instalações

Fonte de recursos 01 – Tesouro

100.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E EXECUTORA

02.13.00 – ENCARGOS ESPECIAIS

Funcional Programática:

707 – 3.3.90.91 – 28.843.0021.2082 – Sentenças Judiciais.

Fonte de recursos 01 – Tesouro

200.000,00

ARTIGO 3º - Decorrentemente do disposto do artigo 1º fica alterado os anexos do PPA 3.057/2.017 aprovado pela Lei Municipal nº e na LDO aprovada pela Lei Municipal nº 3.040/2.017.

                      

ARTIGO 4º- Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ibaté/SP, 03 de outubro de 2.018.

JOSÉ LUIZ PARELLA

Prefeito Municipal

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

MANIFESTAÇÃO DE VEREADORES (AS):

Manifestação de Vereadores (as) sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

Encerramento da sessão pelo Presidente da Câmara.

Ibaté, 05 de outubro de 2.018.

                                                                VALENTIM APARECIDO FARGONI

                                                                                   Presidente

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