Pauta da Sessão

6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, A REALIZAR-SE DIA 09 DE ABRIL DE 2018, ÀS 19:00 HORAS.

“PAUTA DA SESSÃO”

ABERTURA DA SESSÃO:

Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum” e execução do Hino de Ibaté.

LEITURA DA BÍBLIA:

Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Carlos Eduardo Galdiano.

EXPEDIENTE:

ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Discussão e votação da ata da sessão ordinária de 26 de março de 2018.

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

Leitura das correspondências recebidas de diversos.

APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES:

Apresentação de projetos, requerimentos, indicações e moções.

ORADORES:

Uso da palavra, pelos (as) Vereadores (as), versando sobre tema livre.

ORDEM DO DIA:

PROCESSO CM. Nº 050/2017, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.

INTERESSADA: Vereadora Regina Célia Alves de Queiróz.

ASSUNTO: Dispõe sobre instituir a semana municipal de dança no município de Ibaté.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ

Encanto do Planalto

Rua Santa Iria, nº 281 – Centro – Ibaté – SP

Fone/Fax: (16) 3343-1233

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2018

DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

Autoria da Vereadora Regina Célia Alves de Queiróz

 

Institui a Semana Municipal da Dança no âmbito do Município de IBATÉ e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibaté, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º -  Fica instituída a “SEMANA MUNICIPAL DA DANÇA”, no âmbito do Município de Ibaté.

ARTIGO 2º -  A “Semana Municipal da Dança” será realizada anualmente na última semana do mês de abril de cada ano.

PARÁGRAFO ÚNICO -  A Semana a que alude o artigo 1º desta lei, integrará o calendário oficial do Município.

ARTIGO 3º -  A “Semana Municipal da Dança” terá o objetivo de estimular grupos, escolas de dança, e a população  em geral à discussão e ao aprimoramento da arte da dança em seus variados aspectos e formas, através do fomento de debates, conferências, seminários, palestras, projeções, concursos diversos, exposições e apresentações, entre outros.

§ 1º -  Poderão participar da “Semana Municipal da Dança” grupos e escolas e academias de dança de outras cidades.

§ 2º - A participação, nos moldes do parágrafo anterior é facultativa, e sua adesão deverá ser manifestada expressamente, no prazo fixado pela secretaria ou comissão responsável pelo evento, após necessário convite ou edital.

ARTIGO 4º -  O Executivo poderá articular a presente iniciativa com outras similares realizadas por outros municípios.

ARTIGO 5º  - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei, no que couber.

ARTIGO 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 Ibaté, 26 de fevereiro de 2018

REGINA CÉLIA ALVES DE QUEIRÓZ

                        Vereadora

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

MANIFESTAÇÃO DE VEREADORES (AS):

Manifestação de Vereadores (as) sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

Encerramento da sessão pelo Presidente da Câmara.

Ibaté, 06 de abril de 2018.

                                                                             VALENTIM APARECIDO FARGONI

                                                                                                 Presidente

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