Pauta da Sessão Ordinária

22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, A REALIZAR-SE DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 16:00 HORAS. 

ABERTURA DA SESSÃO:

Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum” e execução do Hino de Ibaté.

LEITURA DA BÍBLIA:

Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Luís Marino da Silva.

EXPEDIENTE:

ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Discussão e votação da ata da sessão ordinária de 25 de novembro de 2.019.

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

Leitura das correspondências recebidas de diversos.

APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES:

Apresentação de projetos, requerimentos, indicações e moções.

ORADORES:

Uso da palavra, pelos (as) Vereadores (as), versando sobre tema livre.

ORDEM DO DIA:

PROCESSO CM. Nº 297/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.019

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre instituir Áreas Verdes e Institucionais do Loteamento Residencial Antônio Donatoni.

PROJETO DE LEI Nº 058

De 02 de dezembro de 2.019.

(De autoria do Executivo Municipal)

          

“DISPÕE SOBRE INSTITUIR ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ANTÔNIO DONATONI”.

JOSÉ LUIZ PARELLA, Prefeito Municipal de Ibaté, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 63, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibaté, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-                                              

ARTIGO 1º - O Poder Público Executivo Municipal fica autorizado, na forma estabelecida pela presente, a aprovar o novo Projeto com as substituições das Áreas Institucionais e Área Verde do loteamento Residencial Antônio Donatoni, aprovado pelo Decreto Executivo nº 2.389 de 14 de março de 2.013, conforme especifica:

Área Verde 1 = 3.418,77m²

Tem início no ponto junto ao lote 83 da Quadra 7, segue pelo alinhamento da Rua A na distância de 61,19 m até o lote 06 da Quadra 1, deflete à esquerda e segue na distância de 23,67 m confrontando com o lote 06 da Quadra 1, deflete à esquerda e segue na distância de 32,81 m confrontando com os lotes 01 e 02 da Quadra 1, deflete à esquerda e segue na distância de 7,22 m e rumo 62°58'35" SW, confrontando com a propriedade de José Ap. de Arruda Leite até o ponto 12, deflete à direita e segue na distância de 9,86 m e rumo 26°47'17" NW, tendo a mesma confrontação até o ponto 13, segue em linha reta, na distância de 9,90 m e rumo 26°33'07" NW, confrontando com a propriedade de Zigomar Z. Siqueira até o ponto 14, deflete à esquerda e segue na distância de 17,20 m e rumo 62°18'44" SW, confrontando com a propriedade de Armanda Teixeira de Souza até o ponto 15, segue em linha reta na distância de 3,22 m e rumo 62°14'08" SW, confrontando com a propriedade de Florisval F. Santos até o ponto 16, deflete à esquerda e segue na distância de 0,53 m e rumo 24°21'06" SE, tendo a mesma confrontação até o ponto 17, deflete à direita e segue na distância de 10,19 m e rumo 62°19'37" SW, tendo a mesma confrontação até o ponto 18, segue em linha reta, na distância de 10,27 m e rumo 62°17'15" SW, confrontando com a propriedade de Aparecido Antonio de Almeida Leite até o ponto 19, deflete à esquerda e segue na distância de 8,06 m e rumo 24°27'27" SE, confrontando com as propriedades de Euripedes de Oliveira Rodrigues e Espólio de Benedito Cardoso até o ponto 20, segue em linha reta, na distância de 17,93 m e rumo 23°54'03" SE, confrontando com Espólio de Benedito Cardoso até o ponto 21, segue em linha reta na distância de 32,42 m confrontando com o lote 83 da Quadra 7 até o ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 3.418,77 m².

Área Verde 2 = 4.578,45 m²

Tem início no ponto junto a Área Institucional 2, segue pelo alinhamento da Rua B na distância de     47,92 m até o lote 41 da Quadra 3, deflete à esquerda e segue na distância de 48,55 m confrontando com os lotes 41, 45 e 46 da Quadra 3, deflete à esquerda e segue na distância de 92,93 m e rumo 83°30'30" NE confrontando com a propriedade de Ibaté S.A. até o ponto junto a Área Institucional 1, deflete à esquerda e segue na distância de 0,66 m confrontando com a Área Institucional 1, deflete à direita e segue na distância de 29,08 m tendo a mesma confrontação, deflete à direita e segue em linha reta na distância de 4,84 m tendo a mesma confrontação, deflete à direita e segue em linha reta na distância de 4,80 m tendo a mesma confrontação, deflete à direita e segue em linha reta na distância de 4,79 m tendo a mesma confrontação, deflete à direita e segue em linha reta na distância de 4,84 m tendo a mesma confrontação, deflete à direita e segue em linha reta na distância de 4,82 m tendo a mesma confrontação, deflete à direita e segue na distância de 4,76 m tendo a mesma confrontação, deflete à direita e segue na distância de 9,63 m tendo a mesma confrontação, deflete à esquerda e segue na distância de 13,16 m tendo a mesma confrontação, deflete à direita e segue na distância de 14,95 m tendo a mesma confrontação, deflete à esquerda e segue na distância de 14,69 m e rumo 12°09’19” NW confrontando com a Praça Municipal até o ponto junto a Área Institucional 2, deflete à esquerda e segue em curva com raio de 32,33 m na distância de 4,15 m confrontando com a Área Institucional 2, deflete à esquerda e segue em curva com raio de 4,80 m na distância de 5,20 m tendo a mesma confrontação, deflete à direita e segue em curva com raio de 15,31 m na distância de 12,90 m tendo a mesma confrontação, deflete à esquerda e segue em curva com raio de 45,80 m na distância de 62,73 m tendo a mesma confrontação, deflete à direita e segue em curva com raio de 23,11 m na distância de 72,90 m tendo a mesma confrontação, deflete à esquerda e segue em curva com raio de 8,73 m na distância de 5,04 m tendo a mesma confrontação, deflete à esquerda e segue em curva com raio de 4,42 m na distância de 2,67 m tendo a mesma confrontação, até o ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 4.578,45 m².

Área de Lazer = 1.717,13 m²

Tem início no ponto junto a Área Institucional 2 e o alinhamento da Rua B, deflete à esquerda e segue em curva com raio de 114,20 m na distância de 1,50 m confrontando com a Área Institucional 2, deflete a esquerda e segue em curva com raio de 13,81 m na distância de 7,79 m tendo a mesma confrontação, deflete a esquerda e segue em linha reta, na distância de 33,83 m tendo a mesma confrontação, deflete a esquerda e segue em curva com raio de 51,00 m na distância de 57,06 m tendo a mesma confrontação, deflete a direita e segue em linha reta, na distância de 3,81 m tendo a mesma confrontação, deflete a esquerda e segue em curva com raio de 6,91 m, na distância de 14,15 m tendo mesma confrontação, deflete a direita e segue em curva com raio de 50,42 m na distância de 17,20 m tendo a mesma confrontação, defleta a esquerda e segue na distância de 6,67 m e rumo de 53°41’00’’ NW, confrontando com a Avenida Monsenhor Frederico, deflete a esquerda e segue em curva com raio de 9,00 m e distância de 11,85 m confrontando com a Rua B, deflete a esquerda e segue em linha reta, na distância de 21,52 m tendo a mesma confrontação, deflete a direita e segue em curva com raio de 74,00 m na distância de 31,48 m tendo mesma confrontação, deflete a direita e segue em linha reta, na distância de 24,30 m tendo a mesma confrontação, até o ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 1.717,13 m².

Área Institucional 1 = 2.011,34 m²

Tem início no ponto junto Área Verde 2 e a divisa com a propriedade de Ibaté S.A., segue confrontando com a referida propriedade e rumo de 83°30’30’’NE, medindo 72,28 m até o ponto 9, deflete a esquerda e segue na distância de 31,40 m e rumo de 12°09’19’’NW, confrontando com a Praça Municipal, deflete a esquerda na distância de 14,95 m, confrontando com a Área Verde 2, deflete a esquerda na distância de 13,16 m tendo mesma confrontação, deflete a direita na distância de 9,63 m tendo a mesma confrontação, deflete a esquerda e segue em linha reta, na distância de 4,76 m tendo a mesma confrontação, deflete a esquerda e segue em linha reta, na distância de 4,82 m tendo a mesma confrontação, deflete a esquerda e segue em linha reta, na distância de 4,84 m tendo a mesma confrontação; deflete a esquerda e segue em linha reta, na distância de 4,79 m tendo a mesma confrontação, deflete a esquerda e segue em linha reta, na distância de 4,80 m tendo a mesma confrontação; deflete a esquerda e segue em linha reta, na distância de 4,84 m tendo a mesma confrontação, deflete a esquerda na distância de 29,08 m tendo a mesma confrontação, deflete a esquerda e segue linha reta, na distância de 0,66 m tendo a mesma confrontação, até o ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 2.011,34 m².

Área Institucional 2 = 2.006,46 m²

Tem início no ponto junto a Área Verde 2 e o alinhamento da Rua B, deflete a direita e segue em curva com raio de 4,42 m e distância de 2,67 m confrontando com a Área Verde 2, deflete a direita e segue em curva com raio de 8,73 m na distância de 5,04 m tendo a mesma confrontação, deflete a esquerda e segue em curva com raio de 23,11 m na distância de 72,90 m tendo a mesma confrontação; deflete a direita e segue em curva com raio de 45,80 m na distância de 62,73 m tendo a mesma confrontação, deflete a esquerda e segue em curva com raio de 15,31 m na distância de 12,90 m tendo a mesma confrontação, deflete a direita e segue em curva com raio de 4,80 m na distância de 5,20 m tendo a mesma confrontação; deflete a direita e segue em curva com raio de 32,33 m na distância de 4,15 m tendo a mesma confrontação, deflete a esquerda e segue na distância de 28,04 m e rumo de 12°09’19’’ NW, confrontando com a Praça Municipal, deflete a esquerda e segue na distância de 8,11 m e rumo de 53°41’00’’NW confrontando com a Avenida Monsenhor Frederico; deflete a esquerda e segue em curva com raio de 50,42 m na distância de 17,20 m confrontando com a Área de Lazer, deflete a direita e segue em curva com raio de 6,91 m na distância de 14,15 m tendo a mesma confrontação, deflete a direita e segue em linha reta, na distância de 3,81 m tendo a mesma confrontação, deflete a esquerda e segue em curva com raio de 51,00 m na distância de 57,06 m tendo a mesma confrontação, deflete a direita e segue em linha reta, na distância de 33,83 m tendo a mesma confrontação; deflete a direita e segue em curva com raio de 13,81 m na distância de 7,79 m tendo a mesma confrontação, deflete a esquerda e segue em curva com raio de 114,20 m na distância de 1,50 m tendo a mesma confrontação, deflete a esquerda e segue em linha reta, na distância de 17,50 m confrontando com a Rua B, até o ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 2.006,46 m²

ARTIGO 2º- Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, ratificados os demais dispositivos do Decreto Executivo nº 2.389 de 14 de março de 2.013, que não conflitarem com a presente.

Ibaté, 02 de dezembro de 2.019.

JOSÉ LUIZ PARELLA

Prefeito Municipal

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

MANIFESTAÇÃO DE VEREADORES (AS):

Manifestação de Vereadores (as) sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

Encerramento da sessão pela Presidente da Câmara.

Ibaté, 06 de dezembro de 2.019.

                                                                                                          

REGINA CÉLIA ALVES DE QUEIRÓZ

                         Presidente

 

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