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Resumo da Sessão Ordinária

08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2025, ÀS 18h30.

 

“RESUMO DA SESSÃO”

 

VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.

 

PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.

1º SECRETÁRIO: Vereador Hícaro Costa.

CHAMADA:

Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

Discussão e votação da Ata Ordinária de 14 de abril de 2025.

Decisão: Aprovada por 6 votos favoráveis, 2 votos contrários.

 

LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereadora Viviane da ONG.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):

VEREADOR PROFESSOR HÍCARO:

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações sobre o transporte de pacientes. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre regulamentar as diretrizes de acompanhamento aos pacientes e elaborar um cronograma de manutenção da frota.

Indicação, dispondo sobre convidar os responsáveis pelo transporte da prefeitura de São Carlos e os gestores das empresas Paraty e Suzantur para debater a possibilidade de integração entre as empresas ou a extensão da linha intermunicipal da Paraty dentro da cidade de São Carlos. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre aferir a quem pertence os domínios das rotas alternativas entre Ibaté e São Carlos para promover a sinalização dos trechos.

Indicação, dispondo sobre enviar um ofício à Agência de transporte do Estado de São Paulo reforçando a necessidade da construção de um Pontilhão (travessia de pedestres) nas imediações no bairro Popular, bem como solicitar à Agência que torne as paradas de ônibus do intermunicipal oficiais, como a cobertura e infraestrutura necessária.

Indicação, dispondo sobre realizar o estudo do levantamento entre em anexo, para que estude a possibilidade da ajuda de custos para os estudantes universitários. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre melhorar a iluminação pública nas ruas principais do bairro CDHU, entre as ruas, Armando Prado e Silvio L.

Indicação, dispondo sobre trazer iluminação pública adequada na rua Caetano Ramos de Macedo.

Indicação, dispondo sobre solicitar um "recuo" do cultivo da cana de açúcar próximo a rua Caetano Ramos de Macedo.

Indicação, dispondo sobre marcar uma reunião com o sindicato com a finalidade de abrir a mesa de negociação para o acordo coletivo.

Indicação, dispondo sobre elaborar um ofício aos vereadores com as principais demandas para que possamos buscar emendas e convênios com os deputados.

Indicação, dispondo sobre realizar um estudo de impacto financeiro para fornecer bolsa atleta.

 

VEREADORA IVANI DO CRUZADO:

Indicação, dispondo sobre realizar estudos que visem a construção de um museu na antiga estação de trem.

Indicação, dispondo sobre construir uma pista de caminhada na área da antiga pista de motocross.

Indicação, dispondo sobre disponibilizar drones nas caçambas para inibir a população de jogar lixo doméstico.

Indicação, dispondo sobre instalar uma placa de PARE na Rua Santa Lúcia, esquina com a Avenida Antônio Jorge, no Jardim Cruzado II.

Indicação, dispondo sobre fazer uma academia ao ar livre para os bairros Jd. Primavera e José Giro.

VEREADORA VIVIANE DA ONG:

Projeto de Lei, dispondo sobre a proibição da comercialização de medicamentos denominados “anticio” para as espécies que especifica e dá outras providências. Decisão: Encaminhado para as comissões.

Indicação, dispondo sobre instalar uma placa indicando o local da caçamba utilizada pelas chácaras próximo ao Viveiro Camará (estrada vicinal sentido Água Vermelha).

VEREADORES ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca de qual o nome dos médicos que estão trabalhando no hospital, dia e horário, bem como informar as escalas, cartão de ponto, prontuário, entrada e saída dos dias trabalhados dos três e quatro médicos. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal os defeitos, quais peças serão necessárias, as trocas de cada veículo da frota, marca, modelos de cada, placas um a um e se já foram tomadas as providências da manutenção. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre quais canais de comunicação estão prestando serviços, informar o nome das empresas e valores pagos, apresentando cópia das notas dos valores pagos a cada prestadora. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações se foram extintos os cargos de comissão e funções gratificadas, referente à decisão do Supremo Tribunal, bem como informar os cargos de confiança direto e indireto, como terceirizados, nomeações e portarias, com o nome dos cargos, nome e salários até a presente data. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do quanto foi gasto com a iluminação pública realizada no Banco da Terra, o nome dos prestadores do serviço e também o valor do ponto de ônibus instalado, disponibilizando as notas. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações sobre a data do vencimento da empresa prestadora de serviço de segurança nas escolas municipais. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do prazo para o início das pinturas das faixas e melhorias nas rotatórias do município. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, solicitar da Prefeitura Municipal informações se já existe um estudo para reativar a farmácia popular no postinho de saúde do Jd. Icaraí. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre colocar uma faxineira uma vez por semana no departamento de água e esgoto. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre fazer manutenção elétrica no PSF do Jardim Cruzado, bem como fazer uma nova sala de curativo para atender a população.

Indicação, dispondo sobre colocar ponto de carregador para celular em praça pública.

Indicação, dispondo sobre plantar árvores na praça da Rua Antonio Jorge, no Jardim Cruzado.

Indicação, dispondo sobre fazer a proteção nas laterais do ponto de ônibus na praça Central.

Indicação, dispondo sobre fazer rotatória na Av. Floriano Peixoto com o cruzamento da Av. Rio de Janeiro saindo para a rodovia Washington Luiz, no Jd. Popular.

Indicação, dispondo sobre implementar canais de comunicação abertos e transparentes para que os funcionários expressarem ideias e preocupações.

Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento de Everton Soares Bueno. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Moção, dispondo sobre votos de congratulações aos motoristas das ambulâncias pela atitude tomada na audiência pública. Decisão: Aprovada por unanimidade.

 

ORADORES:

1º) Vereador Gilmar Santoss;

2º) Vereador Elizeu do Cruzado;

3º) Vereador Prof. Hícaro;

4º) Vereador Val Construtor;

5º) Vereador Waldir Siqueira.

 

ORDEM DO DIA:

PROCESSO CM. Nº 370/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 27.791,12, referente utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

DISCUSSÃO: Vereador Professor Hícaro.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 371/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal

ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00, referente a Comissão de Estruturação à Caixa Econômica Federal, referente aos recursos destinados a aplicação em despesas de capital, no âmbito do programa FINISA - Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

 

 

PROCESSO CM. Nº 372/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00, referente a suplementação de dotação para a Manutenção da Atividade de Média e Alta Complexidade (Ambulatorial e Hospitalar).

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 374/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre alterar a Lei Complementar Municipal nº 3.657/2025, que trata do novo piso do magistério, a qual apresentou equívoco no que tange a alguns valores, os quais não extrapolam a quantia de R$ 3,00.

DISCUSSÃO: Vereador Professor Hícaro.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 375/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe alterar o limite de quantitativo de lotação nos cargos de atendente, coveiro, enfermeiro, leiturista, psicólogo, psicólogo horista, médico clínico geral e técnico de enfermagem.

DISCUSSÃO: Vereador Professor Hícaro.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 376/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre instituir o Programa de valorização do funcionalismo público, o qual concede auxílio-alimentação no valor de R$ 320,00; 1 (uma) falta abonada por ano, preferencialmente na data do respectivo aniversário; e licença-maternidade e paternidade ampliadas para 180 dias e 20 dias, respectivamente.

DISCUSSÃO: Vereador Professor Hicaro, Vereador Elizeu do Cruzado, Vereador Waldir Siqueira.

Decisão: Aprovado, por unanimidade, com emendas.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

1º) Vereador Professor Hícaro;

2º) Vereadora Ivani do Cruzado.