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Resumo da Sessão Ordinária

11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 9 DE JUNHO DE 2025, ÀS 18h30.

 

“RESUMO DA SESSÃO”

 

VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama.

 

PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.

1º SECRETÁRIO: Vereador Hícaro Costa.

CHAMADA:

Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.

Requerimento para licença médica de 1 (um) dia, apresentada pelo Vereador Waldir Siqueira. Decisão: Aprovada por unanimidade.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

Discussão e votação da Ata Ordinária de 26 de maio de 2025.

Decisão: Aprovada por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário.

 

LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereador Gilmar Santos.

 

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):

VEREADOR PROFESSOR HÍCARO:

Projeto de lei, dispondo sobre denominar a Rua 02, do Loteamento de Interesse Social Residencial Ângelo monte de “Rua Carolina Maria de Jesus”. Decisão: Encaminhado para as comissões.

Projeto de lei, dispondo sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências. Decisão: Encaminhado para as comissões.

Projeto de lei, dispondo sobre alterar o código de posturas do município de Ibaté/SP (lei complementar municipal n° 2.394/2008) e dá outras providências. Decisão: Encaminhado para as comissões.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da existência de estudo de impacto financeiro e previsão orçamentária para subsidiar estudantes universitários que frequentam instituições da região. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da prefeitura municipal informações acerca da base legal para admissões, contratações e provimento de cargos, considerando as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e a inclusão do IPREI e médicos terceirizados no teto de gastos desde 2022. Decisão: Aprovado por unanimidade

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal uma reunião entre os vereadores, jurídico do IPREI e jurídico da prefeitura para discutirmos as leis referentes ao instituto de previdência do município. Decisão: Aprovado por unanimidade

Requerimento, dispondo sobre solicitar da prefeitura municipal informações por que as servidoras públicas que atuam na limpeza do hospital municipal não recebem adicional de insalubridade no valor de 40%. Decisão: Aprovado por unanimidade

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações a respeito do plano de ação da Secretaria Municipal de Educação para triplicar as matrículas na educação profissional técnica de nível médio, garantindo qualidade e expansão no setor público, conforme a meta 11 do PNE. Decisão: Aprovado por unanimidade

Indicação, dispondo sobre destinar e manter um representante da secretaria municipal de educação nas dependências da APAE pelo prazo de 60 dias. Decisão: Rejeitada por 3 (três) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários.

Indicação, dispondo sobre realizar estudo para implantação de semáforo na esquina da Rua Matão com a Porto Ferreira. Decisão: Retirada.

 

VEREADORA IVANI, DO CRUZADO:

Indicação, dispondo sobre disponibilizar um cardiologista e um neuropediatra no ambulatório para atender a população.

 

VEREADORA JAQUE MOTTA:

Requerimento, dispondo sobre solicitar da prefeitura municipal informações à secretaria municipal de saúde no que se refere ao transporte de pacientes e à campanha de combate à dengue. Decisão: Aprovado por unanimidade

Indicação, dispondo sobre estudar a viabilidade da contratação de fonoaudiólogos para atuarem na rede pública de saúde do município e avaliar a possibilidade de convênios.

 

JONINHA DO MEL:

Indicação, dispondo sobre a construção de uma rotatória no entroncamento da Rua João Menzani com a Gotardo Zotesso para melhorar o trânsito. Decisão: Retirada.

 

VEREADORA VIVIANE SERAFIM:

Projeto de lei, dispondo sobre alterar a lei municipal nº 2.363, de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências. Decisão: Encaminhado para as comissões.

 

MESA DA CÂMARA:

Projeto de lei, dispondo sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$ 130.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Ibaté e dá outras providências.

 

VEREADOR ELIZEU DO CRUZADO

Projeto de lei, dispondo sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências. Decisão: Encaminhado para as comissões.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da prefeitura municipal informações acerca documentação completa referente à licitação para a pintura da cidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da presidente da câmara se existe previsão para realização de concurso público para provimento de cargos efetivos nesta câmara municipal.

Indicação, dispondo sobre realizar a manutenção elétrica e pintura no parrelão.

Indicação, dispondo sobre realizar estudos para que o hospital e a maternidade, em parceria com as UBSs e PSFs, ofereçam aos pais e responsáveis de recém-nascidos treinamento para socorro em casos de engasgamento e medidas de prevenção da morte súbita.

Indicação, dispondo sobre a instalação de cobertura e reparo na rede de esgoto para melhorar infraestrutura e condições de trabalho no centro de coleta seletiva.

Indicação, dispondo sobre propostas de melhorias viárias: alteração da Rua Gotardo Zotesso para mão única, instalação de faixa de pedestres na avenida Taquaritinga com Rua Matão e semáforo na Avenida Araraquara com rua Itirapina. Decisão: Retirada.

 

ORADORES:

1º) Vereadora Jaque Motta;

2º) Vereador Gilmar Santos;

3º) Vereador Val Construtor;

4º) Vereador Prof. Hicaro.

 

ORDEM DO DIA:

PROCESSO CM. Nº 483/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025

INTERESSADA: Mesa da Câmara

ASSUNTO: dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 no orçamento vigente da câmara municipal de Ibaté e dá outras providências.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 484/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal

ASSUNTO: Dispõe sobre instituir o auxílio-alimentação aos agentes públicos do município de Ibaté.

DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 486/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal

ASSUNTO: Dispõe sobre instituir novos prazos para a licença maternidade e paternidade.

DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 487/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal

ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 515.000,00, referente à contrapartida financeira dos recursos recebidos do Ministério da Agricultura e Pecuária, destinados à aplicação em despesas de capital na aquisição de 01 (uma) retroescavadeira e 01 (um) caminhão basculante.

DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 488/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal

ASSUNTO: Dispõe autorizações de direitos reais de usos de bens imóveis públicos em favor de pessoas jurídicas de direito privado, nos termos da Lei Municipal nº 2497/2009.

DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 489/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal

ASSUNTO: Dispõe sobre integrar o consórcio intermunicipal de saúde da região metropolitana de Piracicaba – CISMETRO, com sede em Limeira, aderindo ao contrato de consórcio e estatuto social.

DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

1º) Vereadora Ivani do Cruzado.

2º) Vereador Prof. Hicaro.