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Resumo Sessão Ordinária

17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 18h30.

 

“RESUMO DA SESSÃO”

 

VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.

 

PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.

1º SECRETÁRIO: Vereador Hícaro Costa.

CHAMADA:

Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

Discussão e votação da Ata Ordinária de 25 de agosto de 2025

Decisão: Aprovada por 6 (seis) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários.

 

LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereadora Ivani do Cruzado.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):

MESA DA CÂMARA:

Projeto de emenda à Lei Orgânica, dispondo sobre alterar o parágrafo único do artigo 203º da lei orgânica do município de Ibaté/SP, com o fim de ressalvar que personalidades marcantes que tenham desempenhado altas funções na vida administrativa do município, poderão ser homenageadas sem observância do referido prazo. Decisão: Encaminhado para as comissões.

VEREADOR PROFESSOR HÍCARO:

Projeto de lei, dispondo sobre garantir direitos a alunos com deficiência e transtornos de neurodesenvolvimento nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Ibaté, e dá outras providências. Decisão: Encaminhado para as comissões.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca dos horários de atendimento para disponibilização de materiais no Complexo Esportivo Parrelão, bem como sobre quais materiais esportivos estão disponíveis no local. Decisão: Aprovada por 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da previsão para o conserto do chafariz. Aprovada por 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da previsão para o início das obras do novo hospital, bem como da ampliação do hospital já existente. Aprovada por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário,

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da previsão para a perfuração do poço artesiano no Jardim Cruzado e para a construção do reservatório de água fluvial. Decisão: Rejeitado por 5 (cinco) votos contrários e 4 (quatro) votos favoráveis.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da previsão de inclusão, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, dos seguintes itens: construção da quadra na Escola Municipal Ernesto Spilla; implantação de um Centro de Referência do Autismo; reajuste inflacionário, aumento real e do ticket alimentação (com respectivas previsões); orçamento para efetivação da progressão funcional conforme a Lei nº 2.564/10 e os planos de carreira do magistério e dos servidores; alimentação para pacientes em transporte intermunicipal para tratamento; e criação de um cursinho pré-vestibular gratuito. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre retirar a terra acumulada na via em frente à caixa d’água do bairro Popular.

Indicação, dispondo sobre podar o abacateiro localizado rente ao muro da Escola Municipal Maria Luiza.

Indicação, dispondo sobre realizar benfeitorias no Parrelão, incluindo instalação de duas lixeiras, revitalização dos brinquedos do parquinho, instalação de câmeras de segurança, recuperação da cancha de bocha.

Indicação, dispondo sobre realizar a limpeza da Rua Henrique Paganelli. Decisão: Aprovada por unanimidade.

VEREADORA IVANI, DO CRUZADO:

Indicação, dispondo sobre adequar-se ao artigo 181, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, no que toca à distância mínima de 5 metros exigida para estacionamento de veículos do bordo do alinhamento da via transversal, bem como realizar a devida fiscalização desses veículos que estão em desacordo com a lei.

VEREADORA JAQUE MOTTA:

Indicação, dispondo sobre realizar campanhas educativas de segurança pública, promovidas pela Secretaria Municipal de Segurança, em parceria com escolas, associações de moradores e espaços públicos, abordando temas como prevenção de furtos, violência doméstica e segurança no trânsito.

Indicação, dispondo sobre trocar de lâmpada queimada no parquinho do Jardim Mariana.

Moção, dispondo sobre votos de congratulações à Guarda Civil Municipal de Ibaté pelo transcurso do Dia do Guarda Civil, celebrado em 03 de setembro. Decisão: Aprovada por unanimidade.

 

VEREADOR VAL CONSTRUTOR:

Indicação, dispondo sobre divulgar diariamente o cardápio da merenda escolar nos grupos de pais pelas nutricionistas das escolas, permitindo que os responsáveis identifiquem possíveis restrições alimentares de seus filhos, como diabetes, obesidade e outras condições que exigem cuidados específicos. Decisão: aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre implantar duas lombofaixas em frente ao Supermercado Ruscito, nas ruas Diolindo Milori e Visconde de Pelotas.

Indicação, dispondo sobre criar vagas de estacionamento na Praça Brasil, visando atender comerciantes locais, lojistas e facilitar o acesso de pais e funcionários da escola APAE, seguindo o exemplo da Praça Central.

Indicação, dispondo sobre solicitar do senhor Julio Cesar, Consultor de Relacionamento e Especialista da CPFL, a retirada de um poste de concreto sem utilidade no lote 899, localizado na Rua Antônio Jorge, no Jardim Cruzado.

 

 

 

VEREADOR ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:

Projeto de lei, dispondo sobre instituir no âmbito do município de Ibaté a Semana Municipal de Conscientização sobre os riscos e consequências dos jogos de azar e dá outras providências. Decisão: Encaminhado para as comissões.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da possibilidade de serem realizadas melhorias no prédio da agência dos Correios de Ibaté. Decisão: Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da previsão para o início das reformas nos parques públicos de Ibaté. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar informações da Prefeitura Municipal acerca do acompanhamento pós-albergue, escuta das necessidades dos atendidos e ações de reinserção social. Decisão: Aprovado por unanimidade

Requerimento, dispondo sobre solicitar informações da Prefeitura Municipal acerca da contratação de empresa para controle e manutenção de veículos oficiais, incluindo dados sobre a empresa contratada, valor mensal, forma de contratação e detalhes do serviço prestado. Decisão: Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.

Indicação, dispondo sobre a implantação de uma academia de musculação no bairro Jardim Icaraí.

Indicação, dispondo sobre realizar melhorias no campo de areia do Jardim Icaraí, incluindo troca da areia, pintura geral e reforço na iluminação.

Indicação, dispondo sobre prorrogar o programa de REFIS até dezembro de 2025.

 

 

ORADORES:

1º) Vereador Elizeu do Cruzado;

2º) Vereador Waldir Siqueira;

3º) Vereador Gilmar;

4º) Vereador Prof. Hicaro;

 

ORDEM DO DIA:

PROCESSO CM. Nº 590/2025, DE 29 DE JULHO DE 2025

INTERESSADA: Mesa da Câmara

ASSUNTO: Dispõe sobre alterar a lei 3.028, de 31 de janeiro de 2017, com o fim de criar o Cargo de Secretário Legislativo para a Câmara Municipal de Ibaté.

DISCUSSÃO: Vereador Elizeu do Cruzado e Vereador Prof. Hicaro;

DECISÃO: Aprovado com emenda por 5 (cinco) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários.

 

PROCESSOS CM. Nº 636/2025; Nº 637/2025; Nº 638/2025; Nº 639/2025 DE 12 DE AGOSTO DE 2025

INTERESSADO: Vereador Professor Hicaro

ASSUNTO: Dispondo sobre projetos de lei visando instituir o Programa SOS Municipal, em suas diferentes áreas de atuação: Educação, Assistência Social, Infraestrutura e Saúde, a fim de fortalecer medidas protetivas a estes, vale ressaltar que serão votados e discutidos em uma só vez.

DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro, Vereador Gilmar Santos.

DECISÃO: Rejeitados por 7 (sete) votos contrários e 1 (um) voto favorável.

 

 

 

PROCESSO CM. Nº 641/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

INTERESSADO: Vereador Professor Hicaro

ASSUNTO: Dispondo sobre proteger áreas de mananciais e instituir diretrizes para a arborização urbana no Município de Ibaté.

DECISÃO: Rejeitado por 5 (cinco) votos contrários e 4 (quatro) votos favoráveis.

 

PROCESSO CM. Nº 642/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

INTERESSADO: Vereador Professor Hicaro

ASSUNTO: Dispondo sobre alterar dispositivos da Lei Municipal nº 3.309, de 15 de dezembro de 2021, e instituir medidas de proteção, prioridade de atendimento e inclusão social para pessoas com fibromialgia no Município de Ibaté.

DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade com emenda.

 

PROCESSO CM. Nº 686/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

INTERESSADA: Mesa da Câmara

ASSUNTO: Dispõe sobre modificar a lei 3.028, de 31 de janeiro de 2017, com o fim de alterar a nomenclatura do cargo de Programador de Dados para Técnico de Informática, e dá outras providências.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 734/2025, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ibaté

ASSUNTO: Dispondo sobre autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Município de Ibaté referente ao exercício de 2025, até o limite de R$ 848.000,00, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 735/2025, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ibaté

ASSUNTO: Dispondo sobre autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Município de Ibaté referente ao exercício de 2025, até o limite de R$ 10.000,00, de acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 736/2025, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ibaté

ASSUNTO: Dispondo sobre autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Município de Ibaté referente ao exercício de 2025, até o limite de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 737/2025, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ibaté

ASSUNTO: Dispondo sobre instituir o sistema de adiantamento de numerário e de diárias para viagens e dá outras providências.

DISCUSSÃO: Vereadora Ivani do Cruzado, Vereador Elizeu do Cruzado, Vereador Prof. Hicaro e Vereador Val Construtor.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 739/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ibaté

ASSUNTO: Dispondo sobre incluir dentro do perímetro urbano os imóveis que especifica e dá outras providências.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 740/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ibaté

ASSUNTO: Dispondo sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Município de Ibaté referente ao exercício de 2025, até o limite de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 741/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ibaté

ASSUNTO: Dispondo sobre alterar o Código de Posturas Municipais (Lei Complementar n° 2.394, de 17 de abril de 2008).

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

1º) Vereador Prof. Hicaro;

2º) Vereadora Ivani do Cruzado.